SERVIÇOS PRESTADOS AO PODER PÚBLICO

Assessoria ao Poder Executivo e Legislativo Municipal para:

Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Prestações de contas de Município e Câmaras Municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como a elaboração de defesa e recursos no caso de desaprovação;

Licitações e contratos públicos, convênios e consórcios administrativos;

Elaboração de Projetos de lei, emendas, vetos e pareceres;

Fiscalização do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Acompanhamento de direitos e deveres, concursos públicos, cargos em comissão e demais assuntos ligado aos Servidores Públicos;

Tributação do Município;

Atualização da legislação Municipal, tais como Lei Orgânica Municipal, Regimento interno da Câmara Municipal, Código Tributário Municipal, Estatuto do funcionário público, Estatuto do Magistério, Plano Diretor e demias legislações que o compõe.

 

SERVIÇOS PRESTADOS À INICIATIVA PRIVADA

Assessoria à Pessoas Jurídicas e Físicas para:

Defesas em processos judiciais e administrativos;

Proposituras de ações visando garantir direitos;

Análises de contratos e elaboração de pareceres;

Planejamento Tributário, visando reduzir a carga tributário dentro da legalidade;

Planejamento preventivo nas áreas trabalhistas e comercial;

Cobrança judicias e administrativas diversas;


 
 
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